O olhar do agente comunitário de saúde para a sua prática profissional: trabalho previsto, trabalho real e a influência dos processos de formação

Resumo

Introdução: Desde a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), foram observados avanços no cenário da saúde pública. A inscrição da saúde enquanto um direito é um grande marco. A reorganização assistencial brasileira, que parte de uma assistência médico centrada, hospitalocêntrica e excludente, em direção ao acesso universal, gratuito e com enfoque preventivo, também representa um grande avanço. A incorporação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) ao SUS, contribuiu para esta reformulação, considerando os seus princípios e diretrizes, operacionalizados por meio de uma equipe multiprofissional. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são membros desta equipe, fortalecem o enfoque territorial e contribuem para que as ações preventivas na ESF sejam ressaltadas, considerando, principalmente, o seu papel educativo e de promotores da saúde. Objetivo: Discutir a relação entre a qualificação e a formação profissional do ACS e seus reflexos no cotidiano da sua prática e, de forma mais específica, identificar quais atribuições são mais relevantes em seu cotidiano laboral. Métodos: Foram analisados dados coletados por meio de entrevistas realizadas com 20 ACS, garantindo a representatividade das cinco regiões brasileiras. O presente estudo parte de um projeto mais amplo, de base qualitativa, intitulado Processo de Trabalho dos Técnicos em Saúde na perspectiva dos saberes, práticas e competências, que teve como objetivo analisar a formação profissional dos trabalhadores técnicos da ESF, considerando os seus princípios e diretrizes e as características do processo de trabalho. O estudo contemplou enquanto participantes: auxiliares/técnicos de enfermagem, os técnicos de saúde bucal (TSB), ACS e os agentes de combate a endemias (ACE), que integram equipes da ESF. A coleta de dados foi realizada em 20 municípios de 13 estados brasileiros. Apresentar índice de cobertura da ESF maior ou igual a 60% e equipes compostas por enfermagem, ACS, TSB e ACE, representam os critérios para compor a amostra. A pesquisa respeitou todos os preceitos éticos, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob o parecer nº 1.064.681CAAE: 43320215.1.0000.5241. Considerando o objetivo traçado para este estudo, foram analisadas apenas as falas de ACS, selecionando, aleatoriamente, um representante de cada município, compondo a amostra de 20 participantes. Resultados: Com base na análise de conteúdo das entrevistas foi possível compor duas categorias de análise: “o saber acumulado do ACS†e a “valorização das atribuições sob a ótica do próprio profissionalâ€. Com base nos achados contemplados na primeira categoria, foi possível discutir a relação existente entre a qualificação e a formação dos ACS e como tais processos refletem em seu cotidiano prático, de modo que o ACS passou por processos diretamente voltados para a prática profissional, com destaque ao Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Ãrea da Enfermagem (PROFAE) e Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde (CTACS); bem como cursos curtos e pontuais sobre temas especificamente ligados às atividades de coleta de dados ou temas relacionados as linhas de cuidado ou a epidemia de arboviroses. Mesmo com o investimento teórico relevante e significativo, tendo a sua importância reconhecida pelo ACS, o conhecimento empírico, adquirido na rotina e nas trocas com os outros colegas de trabalho, onde a principal referência é representada pela figura do enfermeiro, ainda assume centralidade para nortear a sua prática e compor a carga do seu saber profissional. Com base nos achados contemplados na segunda categoria, foi possível identificar quais atribuições são mais relevantes em seu cotidiano laboral, dividias entre o trabalho interno/burocrático e o trabalho no território desenvolvido pelo ACS, bem como ao maior valor que atribui às atividades desenvolvidas no território. Também é importante ressaltar a dicotomia existente entre o trabalho real – presente na fala dos participantes, contemplando as atribuições possíveis de serem praticadas – e o trabalho prescrito, ou seja, o conjunto de atribuições desenhadas para o cargo e que muitas vezes, não é possível praticá-las ou que, até mesmo, são desconhecidas pelo ACS. Conclusão: Os resultados encontrados evidenciam que o ACS atribuiu valor às raízes de atuação, ao trabalho educativo, no território e que o trabalho real é mais amplo que o trabalho previsto. Indica-se que a incorporação de inúmeras atividades se deve ao déficit de profissionais e a forma vaga com que as políticas de saúde tratam estes trabalhadores, em especial o principal documento que norteia a atenção básica a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).